LGBT: Veja quais são os documentos necessários para pedir pensão ao INSS

Advogado especialista em Direito Previdenciário do escritório Posocco & Associados dá as dicas


Assim, como casais heterossexuais, os homossexuais também possuem direito a pedir pensão ao INSS. Para ter acesso aos benefícios previdenciários não basta apresentar a declaração de união homoafetiva com firma reconhecida em cartório, bem como a existência de declarações de testemunhas que comprovem o relacionamento.



De acordo com o advogado especialista em Direito Previdenciário, Fabricio Sicchierolli Posocco, do escritório Posocco & Associados, a Seguridade Social é bem rígida em matéria de provas. “Se existir dúvidas, o agente administrativo pode negar o benefício ao interessado”.

Por isso, fique atento aos documentos exigidos. É preciso apresentar, no mínimo, três deles à agência do INSS:

- Declaração do Imposto de Renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

- Disposições testamentárias;

- Anotação constante em Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;

- Declaração especial feita perante tabelião;

- Prova de mesmo domicílio;

- Prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;

- Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;

- Conta bancária conjunta;

- Registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;

- Apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

- Ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;

- Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

O advogado alerta que se o interessado perceber que existe efetiva discriminação por parte do agente público do INSS, é válido procurar um advogado ou um defensor público. “Para ingressar com ação judicial a fim de reconhecimento de seus direitos, basta apresentar cópia do processo administrativo e da decisão de indeferimento da Autarquia”, diz Posocco.

Sobre o Posocco & Associados

O Posocco & Associados é um dos maiores escritórios jurídicos full service da Baixada Santista. Com 15 anos de existência, possui especialistas de diversas áreas do Direito, com volume de causas que ultrapassa 5 mil processos. Para bem atender seus clientes possui unidades localizadas no Centro de São Vicente (SP), na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), e em Brasília (DF), além de contar com correspondentes em diversas capitais brasileiras. Outras informações são encontradas no site www.posocco.com.br.

 

Por Emanuelle Oliveira (Mtb. 59.151/SP)